Por Danilo José Viana da Silva
Levando em conta as quatro dimensões dinâmicas e relacionais que Charles
Tilly considera como relevantes para se auferir os níveis de democratização e
desdemocratização de um determinado
Estado, penso que nos dias atuais uma pesquisa sobre a atuação dos setores
estatais no que diz respeito as suas relações com as demandas dos movimentos
sociais pode ser relevante para uma maior compreensão sobre a atual conjuntura política.
1.
Essa pesquisa levaria em conta a
“amplitude” (TILLY, Charles. Democracia. Editora Vozes. 2013. P. 28), ou seja,
permitiria se observar em que níveis uma parcela da população goza de extensos
direitos em detrimento de outros cidadãos, que são “largamente excluídos dos
processos políticos”, (Ibid). Nesse caso, um alto nível de democratização
corresponderia a uma considerável amplitude de “inclusão política de pessoas
sob a jurisdição do Estado (Ibid). E um alto nível de desdemocratização em
curso poderia ser visualizado em um estado de coisas onde apenas uma pequena
parcela dos cidadãos possuiria plenos direitos de cidadania e um vínculo com o
Estado. Onde, por exemplo, apenas determinadas empresas poderiam ter acesso a
participação política em detrimento de estudantes secundaristas, assalariados,
etc.
2.
Uma pesquisa sobre a “igualdade”
(Ibid) permitiria se analisar a variação dos níveis de igualdade no que diz
respeito a definição e cumprimento de direitos e deveres. Em um nível alto de
desdemocratização, poder-se-ia visualizar um quadro onde, por exemplo, categorias
étnicas não teriam “qualquer conexão relevante com obrigações ou direitos políticos”
(Ibid), a ampla igualdade prevaleceria apenas entre os cidadãos nativos ou
naturalizados.
A consideração dessas duas dimensões, segundo Tilly, permitiria se levar
em linha de conta os “aspectos cruciais da cidadania” (Ibid). Tratam-se, segundo
o autor, de componentes essenciais da democracia. Neste caso, devem ser
encarados como componentes relacionais, considerando a sua separação apenas
para fins teóricos e didáticos. Mas, seria preciso se analisar duas outras
dimensões características dos regimes democráticos, quais sejam, a “proteção” e
o “caráter vinculante”.
3.
Uma pesquisa sobre a “proteção”
(Op. cit. p. 29) permitiria se observar os níveis de proteção que os agentes
estatais produzem contra as suas ações arbitrárias. Em um nível extremo,
observar-se-ia um quadro onde “os agentes do Estado usam constantemente seu
poder para punir inimigos pessoais e para premiar seus amigos; em outro, todos
os cidadãos gozam de um processo público e correto.” (Ibid). Um nível alto de
desdemocratização poderia ser exemplificado em um quadro onde, por exemplo, um
magistrado orientaria policiais a usarem táticas de tortura contra estudantes secundaristas
que ocupam, em um protesto contra medidas do governo, uma determinada escola
pública.
4.
Uma pesquisa sobre o “caráter
mutuamente vinculante” (Ibid) seria relevante para se auferir os níveis de
variação da relação de vínculo existente e/ou inexistente entre “os requerentes
dos benefícios do Estado” com o próprio Estado. Em um nível considerável de
desdemocratização, poder-se-ia observar um quadro onde os demandantes de
direitos sociais e de benefícios estatais teriam que “subornar, persuadir,
ameaçar ou usar a influência de terceiros para conseguir alguma coisa” (Ibid); poder-se-ia
visualizar um quadro considerável de desdemocratização em uma relação
praticamente inexistente de vínculo entre o Estado e as pautas defendidas por
estudantes secundaristas, onde o Estado não manteria nenhum tipo de diálogo com
as pautas levantadas por esse movimento. Em um considerável nível de
democratização, os direitos demandados pelos cidadãos são reconhecidos e concedidos pelos agentes do
Estado.
Essas quatro
dimensões podem ser tomadas, segundo Tilly, como marcadores do “grau de
democracia” de um determinado Estado. A democratização seria caracterizada como
uma crescente dessas quatro dimensões, enquanto a desdemocratização por uma constante
baixa dessas quatro dimensões. Uma pesquisa que levasse em conta os níveis de
variação dessas dimensões no Brasil possibilitaria se analisar, com dados empíricos,
os níveis de desdemocratização por que
passa o Brasil atualmente.
Fotos de estudantes secundaristas segurando cartazes em protesto ocorrido na AV. Norte de Recife-PE no dia 22/11/2016 contra a "reforma" do ensino e contra a PEC55 propostas pelo governo Temer.
