Por Danilo José Viana da Silva
O projeto de desmonte do que ainda resta de um semi Estado social no
Brasil representado pela PEC 241 (agora renomeada para PEC 55 na votação pelo
Senado) corresponde a um dos mais expressivos exemplos de que o Brasil a cada
dia que passa adota as vestimentas engomadas do que Wacquant denomina de Estado
liberal-paternalista: “liberal e permissivo no topo, em relação às corporações
e à classes superiores, e paternalista e autoritário na base, em relação
àqueles que se acham imprensados entre a reestruturação do emprego e o recuo da
proteção social.” (WACQUANT, Loïc. Punir os pobres. Editora Revan, 2007. P. 35)
Essa proposta, assim como praticamente toda a atuação desse governo antipobre,
apresenta-se como um tipo de traição explícita de toda a parcela do eleitorado
que esperava uma maior atuação e investimentos nos setores relacionados a uma
política de proteção social (como saúde, escola, previdência etc).
Trata-se de
uma forma de institucionalização e propagação de uma verdadeira guerra contra
os pobres por um período de 20 anos. Levando em conta as funções que o Estado
penal tende a exercer quando há uma considerável atrofia do Estado social, as
condições para uma maior intensificação de uma verdadeira ditadura sobre os
pobres estão sendo instauradas por essa roupagem brasileira do Éden neoliberal,
o qual conta com a ajuda do STF para contribuir para que o Brasil consiga subir
mais uma posição no pódio da escalada mundial do hiperencarceramento, e com a
grande ajuda de uma das composições mais reacionárias do Congresso Nacional
desde 1964. As camadas mais pobres ficam, no final das contas, com menos que os
restos dos pratos do pomposo banquete promovido pelo atual governo.
