Uma ditadura sobre os pobres.

Por Danilo José Viana da Silva

O projeto de desmonte do que ainda resta de um semi Estado social no Brasil representado pela PEC 241 (agora renomeada para PEC 55 na votação pelo Senado) corresponde a um dos mais expressivos exemplos de que o Brasil a cada dia que passa adota as vestimentas engomadas do que Wacquant denomina de Estado liberal-paternalista: “liberal e permissivo no topo, em relação às corporações e à classes superiores, e paternalista e autoritário na base, em relação àqueles que se acham imprensados entre a reestruturação do emprego e o recuo da proteção social.” (WACQUANT, Loïc. Punir os pobres. Editora Revan, 2007. P. 35) 

Essa proposta, assim como praticamente toda a atuação desse governo antipobre, apresenta-se como um tipo de traição explícita de toda a parcela do eleitorado que esperava uma maior atuação e investimentos nos setores relacionados a uma política de proteção social (como saúde, escola, previdência etc). 

Trata-se de uma forma de institucionalização e propagação de uma verdadeira guerra contra os pobres por um período de 20 anos. Levando em conta as funções que o Estado penal tende a exercer quando há uma considerável atrofia do Estado social, as condições para uma maior intensificação de uma verdadeira ditadura sobre os pobres estão sendo instauradas por essa roupagem brasileira do Éden neoliberal, o qual conta com a ajuda do STF para contribuir para que o Brasil consiga subir mais uma posição no pódio da escalada mundial do hiperencarceramento, e com a grande ajuda de uma das composições mais reacionárias do Congresso Nacional desde 1964. As camadas mais pobres ficam, no final das contas, com menos que os restos dos pratos do pomposo banquete promovido pelo atual governo.       

Uma cosmologia pentecostal à brasileira.

Arte: "Alegoria do Bom Governo" de Ambrogio Lorenzetti

Por Danilo José Viana da Silva

Em um momento em que parece haver uma intensificação dos movimentos e das ações sociais em prol dos direitos das minorias e dos estigmatizados socialmente, observa-se um tipo de reação, de intensificação das forças reacionárias apoiadas no gospel pentecostal da teologia da prosperidade. O fato de a vereadora mais bem votada em Recife ser uma representante das pautas pentecostais contra, por exemplo, as lutas travadas pelos movimentos feministas, e a vitória eleitoral de Marcelo Crivella para o posto de prefeito do Rio de Janeiro, podem ser vistos como exemplos patentes dessa reação conjunta e eficiente. 

Mas, para que esse efeito de reação não fique reduzido a imagem dos pináculos do mundo político, é preciso mencionar que no interior de Pernambuco, em alguns municípios, temas e músicas pentecostais há muito são utilizados nas propagandas eleitorais como formas de transfiguração dos projetos de poder que, via de regra, viabilizam vantagens para uma ou outra das famílias na luta pelo poder político municipal. Essa tonalidade pentecostal da campanha eleitoral acaba contribuindo para que os candidatos passem uma imagem para a população de que o poder político corresponde a uma continuação do poder de Deus na terra. 

Não se pode esquecer também a imagem do poder político que esses lideres acabam veiculando: o poder  político é tomado como um tipo de ordem mundana e terrena que corresponde, na verdade, a uma continuação da ordem divina e celestial. Através de toda uma ordem escalonada e hierárquica onde, no ápice haveria Deus e a ordem celestial, passando pela Igreja e a ordem hierocrática até chegar ao poder político e mundano ( um dos poderes mais baixos na ordem escalonada da cosmologia e propício a se corromper e que por isso deveria se submeter aos preceitos da Igreja), essa corrente reacionária pentecostal pode buscar suas bases ideológicas em uma imagem cosmológica do mundo. 

Na própria retórica da advogada Janaina Paschoal no processo de Impeachment pode-se observar vários elementos típicos das pregações pentecostais e  de cura das almas, tais como a entonação, a hexis corporal... Sendo assim, o próprio processo de Impeachment pôde ser justificado como uma continuação da vontade de Deus na terra e a Constituição Federal pôde ser tomada como um “livro sagrado que o PT não assinou”, pois atrelado a toda essa cosmologia está todo um processo de demonização do PT e da esquerda reconhecida como defensora dos direitos das minorias. Observa-se o quanto os próprios partidos acabam sendo reconstruídos a partir de esquemas religiosos com enfoque na mística pentecostal. Observa-se o quanto as próprias pautas que não se enquadram nos esquemas do gospel pentecostal podem ser tomadas como um tipo de encarnação do demônio na terra. É sintomático que, por exemplo, um dos mais conhecidos e polêmicos porta-vozes nacionais dessa ideologia tenha chegado a comemorar a vitória eleitoral de Crivella como uma vitória contra “o capeta”. 

A ordem social terrena é tomada como uma continuação da ordem divina como, diria Weber, uma “Teodiceia da sorte dos dominantes”, e, como tal, o que acontece no mundo pode ser transfigurado pela mística pentecostal. Neste ritual, como em muitos outros, a histeria pode ser vista como parte componente. A parcela de autonomia do campo político, que requer que os problemas políticos sejam tratados de acordo com os esquemas constitutivos do habitus político, está em xeque, e isso não é de hoje. A reconstrução teológica das relações de concorrência política pode ser visto como uma forma consideravelmente eficiente de dissimulação da dominação política e econômica que não se mostra enquanto tal, mas enquanto continuação da vontade de Deus na cadeia do Ser.          

Sobre "Melancolia do Poder" de Vladimir Safatle.

Por Danilo José Viana da Silva

Muito interessante, debate louvável. Porém, gostaria apenas de fazer alguns questionamentos que as vezes, por conta do conforto escolástico que a vida acadêmica pode nos propiciar, são ignorados ou esquecidos:   Quais são as condições sociais de produção dessa potência afirmativa da imaginação? Em outras palavras, será que essa potência é pensada de forma equivalente ao bom senso que, segundo Descartes, “é a coisa mais bem distribuída do mundo”? 

Quando se pergunta sobre as condições sociais de produção da imaginação, da resistência política e da tomada de consciência, o que acaba entrando em jogo é justamente a questão referente a quais probabilidades de as pessoas que vivem em um contexto de miséria e pobreza extremas (tal como aquelas retratadas no documentário “Garapa” https://www.youtube.com/watch?v=Cz76iw4r2_I ) chegarem ao nível de uma imaginação polítcia que pressupõe uma certa inclinação e cultura políticas para a resistência em contraposição a resignação. 

Em outras palavras, como ficaria o caso daqueles e daquelas que, historicamente retratados em diversas obras literárias e artísticas, tais como “Vidas Secas” de Graciliano Ramos e nas obras de Portinari, derrotados pelo sol escaldante e moralmente humilhados em uma situação de aguda desigualdade econômica e social, e que, sem expectativas nem sobre o presente ou sobre o futuro, foram desapossados das oportunidades de fazer parte da própria atuação efetiva na política? Como ficaria a condição dos mutilados socialmente e simbolicamente, daquelas pessoas submetidas, pela situação degradante em que vivem, a um estado de invisibilidade cívica”? 

Esse problema nos leva também a perguntar o seguinte: para quem esse discurso é realizado? Para aqueles e aquelas que, pelo fato de terem um acesso considerável a uma educação e a um capital cultural e social para a luta política, em contraposição a resignação, podem efetivar essa resistência? Quais as condições sociais da “experiência da intervenção política” e da “indignação política”? 

Como explicar a situação de todos e todas que, por não poderem perder uma “crença” que nunca tiveram, justamente pelo fato de estarem desapossadas das condições de acesso a cultura política necessária para se acreditar na política, estão relegadas a uma vida mutilada e que sofrem os efeitos do que o próprio Safatle chega a chamar, no debate, de “princípio de exclusão brutal”? Se pensarmos de acordo com a relação gangorra entre os conceitos de ‘Saída’ e ‘Voz’ desenvolvidos por Hirschman, como explicar a falta de opções de ‘Saída’ para todos aqueles e aquelas que dependem dos serviços públicos de saúde e educação, e como explicar que, mesmo diante da eminente aprovação da PEC 241, as camadas mais pobres e estigmatizadas ainda não exerceram com vigor, diante do perigo eminente, a ‘Voz’, a resistência e exigência de melhores serviços públicos? Quais as condições sociais de produção da ‘Voz’, da resistência política? 

Para aqueles e aquelas que, por viverem em situações degradantes, dependem de uma prestação maior e mais eficiente dos serviços públicos  de saúde, educação  e assistência, a opção pela ‘Saída’, ou seja, a opção por não utilizar mais esses serviços tendo em vista a sua prestação degradante, pode ter como efeitos a desnutrição, a fome e a morte.            

Marginalidade, etnicidade e penalidade na cidade neoliberal: Uma cartografia analítica. (Por Loïc Wacquant)

Link para ler o texto: http://www.scielo.br/pdf/ts/v26n2/v26n2a09.pdf

Sobre os contrafogos

Por Danilo José Viana da Silva

Leituras relevantes para os dias atuais. Mostram o quanto um conhecimento mais aprofundado sobre o mundo social pode contribuir para uma  maior compreensão de como se constitui a complexa estrutura de relações de força que fundamenta a dominação econômica e simbólica em tempos de invasão neoliberal de desmonte das políticas sociais de inclusão e de precarização do trabalho, e o quando o conhecimento dessas intricadas relações que caracterizam as artimanhas da razão imperialista pode contribuir para uma ação mais eficiente contra ela.  

Bourdieu destrincha as artimanhas e os ingredientes que constituem o conhecimento pseudocientífico dos mais diversos propagadores do senso comum neoliberal que, mediante uma retórica cientificista de dessocialização da economia, pretendem fazer passar suas velas neoconservadoras por lanternas sociológicas; as mais variadas e complexas relações entre os agentes do campo jornalístico e como eles contribuem para esse tipo de dominação, juntamente com as filosofias de supermercado produzidas pelos filósofos-jornalistas; como a vulgata neoliberal, constituída por termos como “globalização”, flexibilização”, “pluralismo”, etc, corresponde a uma das facetas de dissimulação dos projetos de precarização dos direitos sociais; como a atuação dos mais diversos agentes do campo político e econômico contribui para a implantação “novidadeira” de um projeto de menos Estado no setor econômico e empresarial e de mais Estado policial e repressor para as camadas mais pobres. 

Enfim, demonstrando o nível de complexidade de todo um conjunto de relações que contribuem para o sucesso da invasão neoconservadora travestida de ordem evidente do mundo no campo do poder, onde os mais diversos representantes dos campos político, econômico, jornalístico e universitário atuam com vigor em prol do fortalecimento da “Mão direita” do Estado e do enfraquecimento de sua “mão esquerda”, Bourdieu sustenta que um movimento ação conjunto, que englobaria tanto intelectuais não aprisionados em suas torres de marfim acadêmicas quanto militantes engajados, poderia se afirmar como um contra-poder eficaz.      

Efeitos de homologia

Por Danilo José Viana da Silva

Um dos consideráveis indícios de como o capital jurídico em seu estado objetivado em suportes materiais (o que quer dizer que a sua percepção é tributária de determinadas categorias cognitivas de construção do mundo – o capital jurídico em sua forma incorporada -  a partir das quais os objetos podem significar algo em contraposição a insignificância) tende a exercer um efeito de transfiguração das lutas de classe entre dominantes e dominados corresponde ao contraste entre o estado de determinados núcleos da Defensoria Pública estadual e o mármore opulento dos escritórios de advocacia especializados em direito empresarial.

É nesse aspecto que se pode sustentar uma relação de homologia entre as relações entre dominantes e dominados no espaço social com as relações entre as disciplinas jurídicas, as instituições do campo jurídico e as relações de oferta e demanda de determinados serviços jurídicos e o quanto eles podem estar direcionados aos interesses de determinadas categorias de clientes.

Um dos efeitos simbólicos do direito consiste justamente em sua capacidade de, a partir de sua lógica própria, retraduzir as relações de força econômicas e políticas que exercem efeitos nas relações de concorrência reguladas no campo jurídico. As mais diversas relações entre oferta e procura de determinados serviços jurídicos correspondem a exemplos consideráveis de como as lutas de classe existem em formas eufemizadas pelo trabalho de formalização jurídica.

No caso das imagens, tratando-se de uma instituição incumbida da defesa dos direitos dos considerados juridicamente como hipossuficientes e de um escritório especializado na defesa dos direitos e demandas dos dominantes economicamente, as relações entre as ofertas de determinados serviços jurídicos e determinadas categorias de clientes tende a exercer um efeito de homologia entre as relações no campo jurídico e as lutas de classe no espaço social. A oferta de determinados produtos e serviços jurídicos está relacionada com os interesses de determinadas categorias de clientes e as posições que eles ocupam no espaço social.

É assim que, como lembra Bourdieu, “à procura jurídica deve ser imputada menos a transações conscientes do que a mecanismos estruturais tais como a homologia entre as diferentes categorias de produtores ou vendedores de serviços jurídicos e as diferentes categorias de clientes.” (BOURDIEU, Pierre. A força do direito. In.: O poder simbólico. P. 251). 

À medida que o campo jurídico possui uma fraca autonomia que se traduz em sua pouca capacidade de retraduzir, mediante a sua lógica própria, as pressões do mundo econômico e político, ele pode desempenhar um papel relevante para reproduzir a ordem simbólica e social.                              

Sobre a vulgata planetária do governo anti-pobre

Por Danilo José Viana da Silva

Um dos termos mais característicos da vulgata global neoliberal de desmonte dos programas sociais é “Flexibilização”. Ele corresponde a um indicador das tomadas de posição no campo político dos mais variados governos que adotam, com a ajuda de toda uma rede interligada de agentes que se apresentam com a bandeira da “novidade”, um projeto de precarização do trabalho. Através da considerável flacidez desses termos, os projetos mais nefastos para toda a classe de trabalhadores assalariados podem ser eufemizados e adocicados de acordo com uma vulgada global. 

São  “termos isolados e aparentemente técnicos como ‘flexibilité’ [flexibilização] (...) que, por encapsularem e silenciosamente comunicarem toda uma filosofia de organização individual e social, adaptam-se bem a funcionar como verdadeiras senhas e lemas políticos (nesse caso, a necessidade de redução e difamação do Estado, a redução da proteção social e a aceitação da difusão do trabalho assalariado precário como um destino, ou melhor, uma benção).” (BOURDIEU, Pierre e WACQUANT, Loïc. A astúcia da razão imperialista. In.: O mistério do ministério. Ed. Revan. P. 211-212) 

Eles funcionam como parte da Meca simbólica a partir da qual o projeto de imposição do trabalho precário pode ser implementado docemente; eles correspondem, assim como os termos “simplificação do direito do trabalho”, a verdadeiros chavões que dissimulam, ainda que mal, todo esse projeto de política cuja remodelação do Estado está baseada em uma política de endurecimento da legislação penal e policial (juntamente com as investidas bélicas do atual Ministro da Justiça que já sinalizou a necessidade de se investir menos em “pesquisa e mais em armas”), com a precarização do trabalho, com a redução dos investimentos em educação (com sinalização do atual Ministério da Educação de cortes de cerca de 45% dos investimentos direcionados as Universidades Federais e com a suspensão de várias bolsas de estudo tanto do PIBIC quanto de Mestrado e Doutorado, juntamente com a mais recente sinalização do atual governo no sentido de suspender  políticas que visavam reduzir os índices de analfabetismo).

 Tudo isso muito bem recheado com os mais diversos escândalos que,  decorrentes dos mais diversos vazamentos que frequentemente pipocam nas mídias virtuais e televisivas onde conversas entre um senador e ex-ministro com o ex-presidente da Transpetro,  apontam claramente que esse acordo travestido de Impeachment entre os mais diversos regentes dos mundos econômico, midiático, jurídico e político visa  ( além da realização dos seus próprios interesses custe o que custar)  o “estancamento da Sangria”, como fala um dos interlocutores, representada pelas investigações e divulgações dos esquemas de corrupção dos personagens do Congresso Nacional. Essa reconfiguração do campo do poder nada tem a opor a um verdadeiro projeto que tende a contribuir para a intensificação da insegurança objetiva e subjetiva das camadas mais pobres. 

Com a imposição de uma imagem do assalariado como um empresário dinâmico de suas próprias conquistas, verdadeira versão self made man à brasileira. Trata-se de um projeto que ataca amplamente os setores, ainda que fragilizados, das políticas de proteção social. São tempos nada engraçados. De fato, “não há motivos para rir”, como diz Bourdieu a Günter Grass em um debate sobre “a invasão conservadora.”